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No Paraná uma nova lei já está dando muito o que falar. Um deputado criou uma lei em que obriga todas as Lan Houses do estado a filmarem os rostos dos seus frequentadores e ainda armazenarem o arquivo no servidor por 2 anos.
A nova lei exige que todas as Lan Houses e Cibercafés que ofereçam acesso pago a internet instalem câmeras que identifiquem os seus usuários, além da máquina e o horário no qual foi feito o acesso. Elas ainda devem armazenar a imagem por 2 anos com os dados do usuário cadastrados no sistema.
A explicação para essa invasão de privacidade é que 1/3 dos crimes cometidos na web acontecem a partir de Lan-houses e que o criminosos preferem acessar destes lugares por quê a identificação é mais difícil.
Você concorda com isso? Na verdade eu acho que é apenas um ato eleitoral visando aparecer de forma fácil e sem esforço criando uma lei polêmica. O que ele vai fazer agora? Instalar câmeras nas residências das pessoas? Por quê segundo o deputado somente cerca de 30% dos crimes acontecem em Lan-houses. Será então que os outros 70% ele não vai combater?
O que tem que acontecer é o país se reformular e acompanhar a evolução natural das coisas criando leis específicas para a Internet com penas adequadas para os diferentes tipos de crimes possíveis na grande rede. Este projeto de lei do jeito que está é totalmente falho pois se a pessoa sabe que está sendo filmada em uma Lan house ela cometerá o crime em outro lugar, seja na sua casa, na casa de um amigo ou em qualquer lugar que seja possível. Esta lei no máximo transfere o problema de lugar.
O projeto de lei ainda não prevê punições para as Lan-houses que não cumprirem as especificações previstas e também não fala nada sobre as Lan-houses que ficam em comunidades carentes e favelas, que com essa medida teriam os seus custos aumentados e consequentemente diminuiria a inclusão digital da população de baixa renda
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